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Última atualização: [27/01/2025]
Ao acessar, adquirir ou baixar qualquer produto digital da loja Atividades para Educar (“Loja”), você (“Usuário”, “Cliente” ou “Você”) concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize este serviço.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao finalizar uma compra, download ou acesso a qualquer e-book ou material digital (“Produto”), você aceita irrevogavelmente estes Termos. A Loja reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação.
2. FINALIDADE DOS PRODUTOS
Os Produtos são materiais educacionais destinados exclusivamente a:
- Professores de ensino regular ou domiciliar.
- Pais/responsáveis que atuam no ensino domiciliar de crianças do Ensino Fundamental.
É proibido:
- Uso comercial, revenda, redistribuição ou modificação não autorizada dos Produtos.
3. ENTREGA E POLÍTICA DE REEMBOLSO
Entrega Imediata:
- Todos os Produtos são digitais e disponibilizados automaticamente após confirmação do pagamento.
- Após o download ou acesso (mesmo parcial), o Produto é considerado “aberto” e NÃO há direito a reembolso.
Problemas Técnicos:
- A Loja não se responsabiliza por falhas de download causadas por erro do Cliente (ex.: e-mail incorreto, incompatibilidade de dispositivo).
- Reembolsos ou substituições serão avaliados exclusivamente a critério da Loja.
4. LICENÇA DE USO
Licença Limitada: A compra concede uma licença não exclusiva, intransferível e pessoal para:
- Uso em sala de aula (no caso de professores).
- Uso domiciliar (no caso de pais/responsáveis).
Proibições:
- Revender, compartilhar, distribuir ou exibir publicamente os Produtos.
- Modificar, descompilar ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.
- Utilizar os Produtos para fins ilegais ou não educacionais.
- Transferir ou revender a licença para terceiros.
5. FRAUDE E ABUSO
- A Loja monitora tentativas de abuso, incluindo pedidos de reembolso indevidos.
- Usuários identificados realizando múltiplas compras seguidas de reembolso serão banidos permanentemente.
- A Loja reserva-se o direito de tomar medidas legais para coibir fraudes.
6. DIREITOS AUTORAIS E PENALIDADES
- Todos os Produtos são de autoria exclusiva da Atividades para Educar e protegidos pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais).
- É proibido copiar, compartilhar ou revender os Produtos.
- Violações resultarão em:
- Cancelamento imediato da licença.
- Ações legais civis e criminais.
7. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS
Os Produtos são fornecidos “COMO ESTÃO”. A Loja não garante:
- Resultados educacionais específicos.
- Compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas.
- Correção de erros pontuais (ex.: tipográficos).
8. LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
- Eventuais disputas serão resolvidas no Foro de [Poços de Caldas/Minas Gerais].
9. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
- Seus dados são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).
- Não compartilhamos seus dados com terceiros sem consentimento, salvo por ordem judicial.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Força Maior: A Loja não se responsabiliza por atrasos ou falhas causadas por eventos fora de seu controle (ex.: desastres naturais, falhas em provedores de pagamento).
- Contato: Para dúvidas ou suporte, envie um e-mail para contato (@) atividadesparaeducar.com.br ou acesse nosso Formulário de Contato.
Ao concluir a compra, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.
